1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da OSCAR MACIEL MONTEIRO - ENCOMENDAS, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo entre você e a OSCAR MACIEL MONTEIRO - ENCOMENDAS, CNPJ 10.296.881/0001-93, sediada em R UM, 2529, MORRO NOVA CINTRA, SANTOS - SP, CEP: 11.080-310.

2. Descrição dos Serviços

A OSCAR MACIEL MONTEIRO - ENCOMENDAS oferece serviços de entrega rápida de encomendas e documentos em Santos e região. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

  • Coleta e entrega de encomendas
  • Entregas expressas
  • Entregas programadas
  • Transporte de documentos

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento.

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, o cliente concorda em:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre o conteúdo das encomendas
  • Embalar adequadamente os itens a serem transportados
  • Informar corretamente os endereços de coleta e entrega
  • Não enviar itens proibidos ou ilegais
  • Estar disponível ou garantir que alguém esteja disponível para receber a encomenda no endereço de entrega

4. Itens Proibidos

É expressamente proibido o envio dos seguintes itens por meio dos nossos serviços:

  • Substâncias ilícitas ou controladas
  • Armas de fogo, munições ou explosivos
  • Materiais inflamáveis ou perigosos
  • Animais vivos
  • Dinheiro em espécie
  • Itens perecíveis sem embalagem adequada
  • Qualquer outro item cuja comercialização ou transporte seja proibido por lei

5. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega informados são estimativas e podem variar de acordo com condições de trânsito, clima ou outras circunstâncias imprevistas. A OSCAR MACIEL MONTEIRO - ENCOMENDAS se esforçará para cumprir todos os prazos, mas não pode garantir a entrega em um horário específico.

Em caso de atraso, o cliente será informado e ofereceremos alternativas sempre que possível.

6. Tarifas e Pagamentos

As tarifas de nossos serviços são determinadas com base na distância, urgência e características da encomenda. O pagamento pode ser realizado por meio de:

  • Dinheiro em espécie
  • Cartões de crédito ou débito
  • PIX
  • Faturamento para clientes cadastrados

Reservamo-nos o direito de alterar nossas tarifas a qualquer momento, com comunicação prévia aos clientes regulares.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Os cancelamentos devem ser solicitados o quanto antes. Após a coleta da encomenda, o valor do serviço não será reembolsado.

Em caso de cancelamento antes da coleta, poderá ser cobrada uma taxa administrativa, dependendo do tempo decorrido entre a solicitação do serviço e o cancelamento.

8. Responsabilidade por Danos

A OSCAR MACIEL MONTEIRO - ENCOMENDAS se responsabiliza por danos ou perdas de encomendas durante o transporte, desde que devidamente comprovados e que o cliente tenha seguido todas as orientações de embalagem.

O valor máximo de indenização será o valor declarado pelo cliente no momento da contratação do serviço, não podendo exceder o valor real do item.

Não nos responsabilizamos por:

  • Danos causados por embalagem inadequada
  • Conteúdo diferente do declarado
  • Atrasos causados por força maior (catástrofes naturais, bloqueios de vias, etc.)
  • Endereço de entrega incorreto fornecido pelo cliente

9. Proteção de Dados

A OSCAR MACIEL MONTEIRO - ENCOMENDAS está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Ao continuar utilizando nossos serviços após as alterações, você concorda com os novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Santos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

  • Telefone: (38) 2018-3020
  • Email: CONTATO@OSCARMACIELMONTEIROENCOMENDAS.SBS
  • Endereço: R UM, 2529, MORRO NOVA CINTRA, SANTOS - SP, CEP: 11.080-310

Última atualização: 15 de junho de 2024